O STJ incluiu o Tema nº 1.174 na pauta de julgamento do dia 14/08, no qual se discute a incidência ou não da contribuição previdenciária patronal, RAT e contribuições destinadas a terceiros sobre (i) o INSS/IRPF retidos dos empregados; e (ii) coparticipação dos empregados nos benefícios de VT/VR/Plano de Saúde/Odontológico.
Desse modo, para prevenirem-se de eventual modulação dos efeitos da decisão, os contribuintes devem ficar atentos à propositura de ação própria, a fim de resguardarem seus direitos.
Nossa equipe segue acompanhando o tema e, desde já, encontra-se à disposição para propositura das medidas cabíveis, esclarecimentos e/ou consultas que se fizerem necessárias.
