Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando possível reconhecimento de repercussão geral no recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas das empresas seguradoras. O placar atual é favorável ao reconhecimento de existência de repercussão geral para a tese.
Desse modo, os contribuintes devem ficar atentos à propositura de ação própria, a fim de resguardarem seus direitos.
Nossa equipe segue acompanhando o tema e, desde já, encontra-se à disposição para atendê-los em eventuais esclarecimentos e/ou consultas que se fizerem necessárias.
