O Senado aprovou ontem (5/11) o PL nº 1.087/2025, que trata da tributação de dividendos e altas rendas.
O texto não teve alteração substancial em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos aprovados, destacam-se:
- IRRF sobre Dividendos: alíquota de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50.000,00 para residentes. Há regras de transição referente aos dividendos aprovados em 2025 e, também, previsão de tributação de não residentes.
- Tributação Mínima de IRPF: IRPF mínimo linear de 0% a 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e de 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, com uma base de cálculo específica.
- Aumento da Isenção do IRPF: aumento da faixa de isenção de IRRF sobre rendimentos mensais para até R$ 5 mil e sobre rendimentos anuais de IRPF para até R$ 60 mil.
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