Nosso sócio Rômulo Coutinho aborda, em artigo publicado pelo Conjur, as recentes discussões jurídicas sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias.
A decisão do STF, que alterou a jurisprudência e reconheceu a constitucionalidade da cobrança, trouxe repercussões significativas para os contribuintes.
A modulação de efeitos dessa decisão, especialmente em relação a pagamentos indevidos, exige que os afetados ajam rapidamente para proteger seus direitos.
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