A 1ª Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos a discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias em planos de stock options.
A medida suspende processos em grau recursal e promete ser decisiva para dar mais segurança jurídica aos contribuintes.
Nosso sócio Rinaldo Braga analisa o histórico das decisões, as divergências entre STJ e Carf e os possíveis desdobramentos para empresas que utilizam esse instrumento de retenção de talentos, em artigo publicado pela Revista Conjur.
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