A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente um documento de perguntas e respostas com orientações sobre a redução de incentivos e benefícios fiscais estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025.
Essa medida impacta diretamente o planejamento tributário das empresas, alterando a carga tributária de diversos setores e regimes a partir de 2026.
Diante da relevância do tema para a conformidade fiscal e a estratégia financeira do seu negócio, nossa equipe preparou uma análise com os principais pontos, incluindo o escopo de aplicação, os benefícios afetados e o cronograma de vigência das reduções.
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