STJ cita artigo sobre empresas-veículo e ágio interno escrito por Raphael Lavez

Em decisão pioneira sobre o tema, o artigo de nosso sócio Raphael Lavez sobre empresas-veículo e ágio interno na jurisprudência do CARF foi utilizado como fundamento em decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a legalidade da dedução de despesas de ágio em operações realizadas entre partes relacionadas (REsp 2.026.473/SC). Acesse a íntegra do artigo:

“Ágio interno” e “empresa-veículo” na jurisprudência do CARF: um estudo acerca da importância dos padrões legais na realização da igualdade tributária | Raphael Lavez and Karem Jureidini Dias – Academia.edu.

Confira a íntegra da decisão aqui.

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