A Receita Federal do Brasil iniciou a ação de conformidade sobre arrendamentos rurais denominada “Declara Agro – Arrendamentos”, voltada a pessoas físicas que auferem rendimentos de arrendamento de imóveis rurais.
Isso porque o Fisco identificou inconsistências em mais de 1.800 declarações de IRPF, envolvendo valores superiores a R$ 1,7 bilhão. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio da caixa postal do e-CAC e por correspondência.
A iniciativa tem caráter preventivo e orientativo, com estímulo à autorregularização. Os contribuintes que revisarem e retificarem suas declarações até 30/01/2026 poderão evitar a aplicação de multas de ofício, regularizando a situação sem penalidades.
A Receita Federal destaca a necessidade de correta classificação e tributação dos rendimentos de arrendamento rural no IRPF, bem como a compatibilidade entre contratos, valores recebidos e informações declaradas.
Nossa equipe acompanha o tema e está à disposição para analisar declarações, avaliar riscos e definir estratégias de regularização, conforme o caso.
Leia também:
