Nosso sócio Raphael Lavez publicou o artigo “Prueba y regla general antiabuso en los convenios de doble imposición Cuestiones a partir del Principal Purpose Test de la OCDE” na Quaestio Facti – Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio.
Em seu artigo, são discutidas questões relacionadas ao ônus da prova e ao standard probatório na aplicação do “Principal Purpose Test”, regra geral antiabuso recomendada pela OCDE nos acordos de bitributação.
A Quaestio Facti é uma revista editada pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, sob a direção do Prof. Jordi Ferrer Beltrán.
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