Nosso sócio Raphael Lavez ministrou aula com o tema “Casos Práticos: Cláusula Principal Purpose Test (PPT)” na Especialização em Direito Tributário Internacional do IBDT.
Na aula, foram analisados casos de diversos tribunais estrangeiros, tais como Índia, Canadá e França. Também foram discutidas aplicação de regras gerais antiabuso no contexto de acordos de bitributação.
O objeto da discussão foi a cláusula do Principal Purpose Test, sugerida pela OCDE no contexto do Projeto BEPS. A referida cláusula foi incluída em diversos acordos de bitributação brasileiros.
A partir da experiência de diferentes tribunais, a discussão evoluiu para uma proposta de interpretação da cláusula. O objetivo era torná-la compatível com o princípio da igualdade.
A presença de nossos advogados e advogadas no meio acadêmico é um reflexo do compromisso do Lavez Coutinho com a excelência técnica e desenvolvimento contínuo dos seus profissionais.
