Os acordos bill-and-hold vêm ganhando espaço na prática empresarial brasileira, especialmente em setores que operam com cadeias logísticas complexas e contratos de fornecimento de longo prazo. Esse tipo de operação, em que a empresa emite a nota fiscal e fatura a venda, mas mantém a mercadoria armazenada para entrega futura, a pedido do cliente, levanta dúvidas relevantes sobre o momento correto de reconhecimento da receita e da incidência tributária.
É nesse contexto que se insere o artigo Acordos Bill-and-Hold e IBS/CBS, de autoria dos nossos sócios Raphael Lavez e Rômulo Coutinho, parte da obra Controvérsias Jurídico-Contábeis Volume 6, fruto da parceria acadêmica entre o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), publicada pela Editora NSM.
No texto, os autores analisam como, em determinadas condições específica, a receita pode ser reconhecida antes da entrega, destacando a importância de identificar obrigações de desempenho distintas, como a armazenagem, que devem ser tratadas separadamente e reconhecidas ao longo do tempo.
Controvérsias Jurídico-Contábeis Volume 6 reúne artigos de profissionais do Direito e da Contabilidade, oferecendo uma visão aprofundada sobre os principais desafios jurídico-contábeis da atualidade.
Trata-se de leitura obrigatória para advogados, contadores, executivos e todos os profissionais interessados em compreender as interseções entre essas áreas em um cenário de profundas transformações normativas.
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