Neste mês, os contribuintes receberão a Notificação de Lançamento do IPTU referente ao exercício de 2025. É fundamental que estejam atentos aos prazos e às atualizações divulgadas pela Prefeitura de São Paulo (PMSP).
O vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista ocorrerá em fevereiro. Para aqueles que optarem pela quitação em cota única, a PMSP concederá um desconto de 3%, válido apenas para pagamentos realizados até a data de vencimento. Também é possível parcelar o imposto em até 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, conforme previsto nos exercícios anteriores. Havendo atraso, será aplicada multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros conforme taxa Selic a partir do dia seguinte ao vencimento.
O reajuste do IPTU respeitará o limite de aumento de até 10% para imóveis residenciais e até 15% para imóveis não residenciais construídos, em comparação com o valor lançado no exercício anterior (2024). Aumentos superiores a esses poderão ocorrer em situações específicas, como perda de benefícios que garantiam descontos ou isenções, ampliação da área construída, reformas ou alterações no cadastro do imóvel.
Identificado aumento superior ao limite permitido que não se enquadre nas condições mencionadas, cabe apresentar contestação ao lançamento do IPTU junto à PMSP.
Além disso, revisões do IPTU podem ocorrer em outras situações, como:
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cobranças indevidas de IPTU territorial e/ou predial;
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lançamentos retroativos;
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erros na base de cálculo ou falhas na cobrança decorrentes da divisão de unidades autônomas em empreendimentos imobiliários.
Nossa equipe está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer suporte em eventuais dúvidas.
