O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a incidência do IRPJ e da CSLL nos lucros de controladas e coligadas no exterior, em países com tratado para evitar bitributação com o Brasil. O ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo a análise do caso.
Na sessão de sexta-feira (7/2), o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto-vista contrário aos contribuintes, acompanhando o ministro Gilmar Mendes. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou contra, formando um placar de 2 a 1 a favor da tributação.
Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.
Nossa equipe segue acompanhando o tema e, desde já, encontra-se à disposição para atendê-los em eventuais esclarecimentos e/ou consultas que se fizerem necessárias.
