O STF volta ao centro do debate sobre o ITBI, buscando harmonizar entendimentos e redefinir os limites da imunidade nas operações societárias com o julgamento do Tema 1.348.
No artigo “Imunidade do ITBI e o papel do STF na harmonização entre os Temas 796 e 1.348”, publicado pelo ConJur, Isabella Panisson e Pedro Marco analisam o papel Supremo Tribunal Federal na harmonização entre os Temas 796 e 1.348, especialmente no tratamento da integralização de imóveis ao capital social e da atividade preponderante das empresas imobiliárias.
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