Isabella Panisson analisa tributação do IVA Dual sobre as operações com bens imóveis no Brasil

Isabella Panisson, advogada da nossa equipe, escreveu, em coautoria, o artigo “Desafios do PLP 68/24: Tributação do ‘IVA DUAL’ (IBS e CBS) sobre as operações com bens imóveis no Brasil”.

No artigo, os autores analisam os três principais desafios do modelo de IVA no setor imobiliário, considerando o contexto do Brasil e a abordagem dada pelo PLP 68/24, bem como propõem diretrizes para uma regulamentação técnica mais eficaz e neutra à atividade, alinhada aos princípios da EC 132/23.

Coordenada por Eurico Marcos Diniz de Santi, Rodolfo Gil Moura Rebouças, Talita Pimenta Félix, Laura Romano Campedelli, Caio Leonardo Corralo Tornincasa e Bruna Menelau Bezerra da Cunha, a obra retrata a intensa atividade dos pesquisadores do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, analisando a EC 132/23 e os Projetos de Lei Complementar nº 68/2024 e nº 108/2024.

A presença de nossos advogados e advogadas no meio acadêmico é um reflexo do compromisso do Lavez Coutinho com a excelência técnica e desenvolvimento contínuo dos seus profissionais.

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