Rinaldo Braga publicou artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) tratando da incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos a título de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e previdência complementar a diretores ou administradores estatutários.
Entre outros aspectos, o artigo aborda a necessidade de o Supremo Tribunal Federal apreciar o tema da perspectiva constitucional.
Leia o artigo no link: https://www.conjur.com.br/2023-nov-14/rinaldo-braga-imunidade-tributaria-da-plr-stf/
