Nosso sócio da Área Tributária, Arthur Pitman, publicou artigo científico sobre os efeitos da mudança de política monetária brasileira na forma de cálculo da Taxa Juros de Longo Prazo – TJLP, avaliando a (in)constitucionalidade de seus efeitos sobre o regime jurídico de dedutibilidade fiscal dos juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 9º, da Lei nº 9.249/1995, e o potencial desvirtuamento do instituto.
O artigo foi publicado na obra coletiva “Direito Corporativo Contemporâneo – 20 Anos de André Elali Advogados”, sob a coordenação do Professor André Elali, Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRS, e de Evandro Zaranza, em comemoração às duas décadas de prática de advocacia em seu escritório.
