Arthur Pitman e Rômulo Coutinho publicam artigo sobre a cessação dos efeitos da coisa julgada na Revista Consultor Jurídico – CONJUR.
No artigo são apresentados argumentos que justificam a necessidade de modulação dos efeitos temporais da cessação da eficácia da coisa julgada, pelo Supremo Tribunal Federal, na apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos Recursos Extraordinários nº 955.227/BA (Tema nº 885 da Repercussão Geral) e nº 949.297/CE (Tema nº 881 da Repercussão Geral), pautados para julgamento em 16 de novembro de 2023.
Leia o artigo no link: Cessação dos efeitos da coisa julgada e modulação dos efeitos temporais – Consultor JurídicoConsultor Jurídico
