O Supremo Tribunal Federal, ao suspender o julgamento sobre a constitucionalidade das alíquotas adicionais de ICMS no âmbito da ADI 7077, sinaliza a relevância e a complexidade da controvérsia, cujos efeitos podem ultrapassar o caso concreto, impactar significativamente a arrecadação estadual e contribuir para a consolidação da jurisprudência constitucional sobre a seletividade do ICMS.
A suspensão do julgamento sobre a constitucionalidade das alíquotas adicionais de ICMS sinaliza a relevância e a complexidade da controvérsia, cujos efeitos podem ultrapassar o caso concreto e impactar significativamente a arrecadação estadual. O resultado do julgamento também contribuirá para a consolidação da jurisprudência constitucional sobre a seletividade do ICMS.
Em análise publicada no JOTA Tributos Pro, nosso sócio Arthur Pitman examina a decisão à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 745 da repercussão geral.
A análise chama atenção para os possíveis reflexos da decisão no contexto da transição para o novo sistema tributário, considerando que a arrecadação do ICMS influencia a base de cálculo do IBS nos primeiros anos da reforma.
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