A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 52/2026, reconheceu a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins, mas afastou a exclusão do ICMS próprio recolhido pelo substituto, na revenda de produtos por contribuinte que atua na condição de substituído. No caso analisado, o consulente … Continue lendo RFB esclarece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins