O STJ incluiu  na pauta para julgamento, marcado para 11/02, temas tributários relevantes, com potencial impacto para diversos setores econômicos: Tema 1312 Define se PIS/Cofins compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Tema 1390 Discute a validade do teto de 20 salários-mínimos para outras contribuições destinadas a terceiros … Continue lendo STJ pauta temas tributários relevantes para primeira sessão de 2026