Em recente decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos administrativos e judiciais pendentes de julgamento sobre a sub-rogação do Funrural, até a proclamação final do julgamento da ADI nº 4.395. A medida visa mitigar a insegurança jurídica e evitar decisões conflitantes. Ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), a … Continue lendo STF suspende ações discutindo a sub-rogação do Funrural