STF julgará incidência de PIS/COFINS e CSLL sobre produto de ato cooperado

O STF pautou para julgamento em Plenário Virtual, entre os dias 30/05 e 06/06/2025, o RE nº 672.215 (Tema nº 536). O recurso trata da possibilidade de incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos cooperativos próprios, à luz dos conceitos constitucionais de “ato cooperado”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”. A controvérsia envolve operações … Continue lendo STF julgará incidência de PIS/COFINS e CSLL sobre produto de ato cooperado