STF julga repercussão geral sobre vale-transporte e alimentação

O STF iniciou a análise de repercussão geral do Tema 1.415, no qual se discute a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre a coparticipação – isto é, os valores descontados dos empregados – nos benefícios de vale-transporte e auxílio-alimentação. O ministro relator, André Mendonça, votou pelo reconhecimento da repercussão geral, em razão da natureza constitucional da … Continue lendo STF julga repercussão geral sobre vale-transporte e alimentação