A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente um documento de perguntas e respostas com orientações sobre a redução de incentivos e benefícios fiscais estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025. Essa medida impacta diretamente o planejamento tributário das empresas, alterando a carga tributária de diversos setores e regimes a partir de 2026. Diante da relevância do … Continue lendo RFB esclarece regras sobre redução de incentivos fiscais prevista na LC nº 224/25