A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.308/2026, com esclarecimentos relevantes acerca dos requisitos de habilitação ao regime de Repetro-Industrialização. A norma, publicada em 24 de fevereiro de 2026, alterou o § 1º do art. 4º da IN RFB nº 1.901/2019, passando a exigir, para fins de comprovação das condições de … Continue lendo RFB altera requisitos para habilitação ao Repetro-Industrialização