O STF volta ao centro do debate sobre o ITBI, buscando harmonizar entendimentos e redefinir os limites da imunidade nas operações societárias com o julgamento do Tema 1.348. No artigo “Imunidade do ITBI e o papel do STF na harmonização entre os Temas 796 e 1.348”, publicado pelo ConJur, Isabella Panisson e Pedro Marco analisam … Continue lendo STF avança na definição da imunidade do ITBI